CONTRATO DE HOSPEDAGEM

CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM

Essas condições gerais (“Condições Gerais”) regulam o contrato (“Contrato”) estabelecido entre PDATA TECNOLOGIA LTDA, empresa com sede na Rua dos Andradas, 1137, Conjunto 1014, cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob o nº 07.982.281/0001-74, (“PDATA”) e, de outro lado, a pessoa (física ou jurídica) identificada na Proposta (“CONTRATANTE”).

Ao aceitar as clausulas descritas a seguir, o CONTRATANTE expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições destas Condições Gerais.

A PDATA provê serviços de hospedagem compartilhada a clientes em todo o Brasil. A PDATA tem a responsabilidade de proteger cada cliente e lhes proporcionar os melhores serviços possíveis.

As diretrizes seguintes foram projetadas para assegurar a qualidade de nossos serviços:

1. FICA VEDADO AO CONTRATANTE: (a penalidade para as infrações das condições abaixo podem resultar em suspensão ou término da conta, SEM NENHUM REEMBOLSO DE VALORES PAGOS).

a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, de seu país de origem ou internacional;

b) disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, animes, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

c) promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;

d) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;

e) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;

f) transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. A CONTRATADA será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida;

g) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor PDATA. Nossos servidores são monitorados 24 horas por dia quanto a utilização de SMTP. Para entender bem a nossa política, caracterizamos como SPAM um único e-mail não solicitado de propaganda ou divulgação que seja enviado a mais de 20(vinte) endereços de uma só vez;

h) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, externo ou não à rede PDATA, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores PDATA, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores PDATA;

i) enviar mais de 500 e-mails por hora, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados, como por exemplo, newsletters. Se o CONTRATANTE enviar mais de 500 e-mails por hora (POR CONTA DE HOSPEDAGEM), a conta será encerrada por Abuso de Rede;

j) tentar operar IRC, bots de IRC, ou conexões semelhantes (persisentes) em nossos servidores. Qualquer tentativa resultará em cancelamento imediato da conta;

k) abuso de tarefas Cron. A CONTRATADA permite a utilização de tarefas Cron em seus servidores. Contudo, reserva-se o direito de cancelar qualquer tarefa que possa comprometer a performance dos servidores. Caso o usuário insista em abusar de tarefas Cron após ser notificado, terá a sua conta encerrada por Abuso do Servidor;

l) utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema. Nestes casos, ocorrerá a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

m) transferir a terceiros ou permitir que se utilizem as contas, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;

n) tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor PDATA. Neste caso, ocorrerá o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;

o) não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site do CONTRATANTE (propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

p) fornecer à CONTRATADA dados falsos através do cadastro pelo site www.hospdata.com.br. Essa atitude será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

2. Obrigações da Contratada:

a) zelar pela eficiência e efetividade da rede PDATA, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;

b) fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços, exceto no plano denominado “Plano Econômico”, onde o suporte dependerá de contratação avulsa. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Java, Javascript, MySQL, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web. Também não serão atendidas solicitações de alterações personalizadas no software de comércio eletrônico disponibilizado, configurações do servidor, painel de controle ou qualquer outro programa disponibilizado em nossos pacotes;

c) o suporte técnico será prestado via e-mail ou por telefone, no(s) endereço(s) eletrônico(s) e número(s) de contato dispostos na página www.hospdata.com.br;

d) informar o CONTRATANTE com 2 (dois) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possa causar prejuízo a operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento de nossa rede;

e) manter o “site” hospedado no ar durante 99.5% do tempo (garantia de uptime - média mensal). Exclui-se da garantia as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo de conexão à internet, falha de linha de comunicação de acesso de responsabilidade da Crossing™, EMBRATEL, AT&T™, Worldcom™, Sprint™, Cogent™ ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso do usuário, má-confecção das páginas, erros do CONTRATANTE (principalmente em Servidores Virtuais), furto ou destruição por algum acesso não autorizado, fracasso de disco rígido (hardware defeituoso é raro, mas não pode ser predito nem pode ser evitado) e situações imprevistas como guerras, terremotos, tufões, e outros casos fortuitos. Caso o servidor ou site fique off-line por outros motivos que não os citados acima, o CONTRATANTE terá descontos proporcionais ao tempo off-line em sua mensalidade. A PDATA não creditará o serviço de um mês cheio se nós só tivermos 90.0% de uptime. Isto não seria financeiramente saudável para o PDATA, e em troca só afetaria negativamente o serviço que A PDATA provê a seus clientes. 'Reembolsos parciais' para 'Tempo de manutenção parcial' é a nossa política standard;

3. Sobre a Abertura da Conta, upgrades e Instalações de Serviço:

a) todas as contas de hospedagem serão ativadas em até 24 horas úteis da solicitação pela internet, no site www.hospdata.com.br, e o não pagamento da primeira parcela na data escolhida inicialmente acarretará em imediata suspensão dos serviços. O pagamento será realizado através de Depósito, DOC ou Boleto Bancário (conforme escolhido ao cadastrar-se);

b) ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados da CONTRATADA, a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, de todas estas políticas de uso, a data e a hora, bem como o endereço IP da máquina que realizou o contrato;

c) a CONTRATADA não cobrará nenhum valor adicional para mudança de um plano para outro sempre que o CONTRATANTE solicitar, contudo, a próxima cobrança será emitida no valor da mensalidade do plano atualizado e, em caso de troca por plano de valor inferior, cobrança pró-rata do plano antigo até a data de seu uso;

e) todos os serviços adicionais solicitados pelo CONTRATANTE serão ativados em até 24 horas úteis depois da solicitação efetuada pelo site www.hospdata.com.br.

4. Política de Pagamento:

a) o pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base à data solicitada ao contratar os serviços e que também é informada no e-mail de abertura da conta;

b) o não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento, será considerado como infração contratual. Na ocorrência de devolução de um cheque pelo banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos encargos de 'retorno de cheque' no valor efetivamente despendido por esta;

c) após 10 (dez) dias da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores devidos, e aguardar a compensação bancária do pagamento em nosso sistema (24 a 48 horas após o pagamento). No caso de revendedores, alerta-se que não só a conta principal, como também todas as contas de seus clientes ficarão suspensas por este período, e no caso de inadimplência do primeiro pagamento, a suspensão se dará em 24 horas após detectado não pagamento;

d) após 30 (trinta) dias da data do vencimento, a CONTRATADA irá apagar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE. Para a reativação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, pagando nova taxa de setup, caso haja. A CONTRATADA reserva-se o direito de não aceitar novas contas de clientes devedores ou retorno de clientes excluídos por inadimplência, ou poderá condicionar o retorno ao pagamento dos débitos anteriores em atraso antes de proceder à apreciação da nova solicitação.

e) O aviso de pagamento será enviado para o e-mail cadastrado conosco ao contratar os serviços, portanto, é de responsabilidade da CONTRATANTE informar corretamente o e-mail e verifica-lo para evitar o atraso no pagamento.

f) O pagamento será sempre de forma pré-paga, ou seja, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA no primeiro pagamento os dias proporcionais a sua utilização mais o valor correspondente ao período que será usado. Na próxima fatura o valor que será pago é referente ao próximo período.

5. Sobre Login e Senha de Acesso:

a) o login e senha do serviço em questão serão criados pela CONTRATADA durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha caso deseje. A CONTRATADA reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso a CONTRATADA informará o CONTRATANTE a nova senha, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. O login não poderá ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo pelo próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional;

b) a guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

6. Valores e Cancelamentos:

a) o serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por solicitação via e-mail para a PDATA, explicando o motivo e informando a senha e o login, a qualquer momento, sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 5 (cinco) dias do vencimento da próxima mensalidade;

b) no caso de cancelamento de conta antes de findo o primeiro mês da assinatura do serviço, não será devolvido o valor pago nem os serviços adicionais solicitados;

c) a CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades.

7. Disposições Finais:

a) a CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;

b) caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 30 (TRINTA) dias da data da alteração;

c) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá apagar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 30 (trinta) dias por falta de pagamento;

d) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá apagar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;

e) o CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;

f) a CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis;

g) o CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA.

8. Elegem as partes, para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da cidade de Porto Alegre - RS.